A Agência Nacional de Energia Elétrica pretende adequar as regras de acesso ao sistema de transmissão ao crescimento desproporcional de projetos de geração eólicos e solar fotovoltaicos em relação à disponibilidade de conexão. A proposta que vai para consulta pública a partir da próxima semana tem como objetivo garantir o uso eficiente da rede, a alocação adequada de custos, a simplificação do processo, a viabilidade do acesso e a definição da matriz de risco, para aumentar o comprometimento dos geradores com a implantação dos projetos.

A Aneel considerou três possibilidades de tratamento regulatório, optando pela Alternativa C como a que melhor atende a essa necessidade de adequação. Ela prevê o acesso antes da outorga, com extinção da exigência de Informação de Acesso e aumento da disponibilidade de informações, e mantém a análise por ordem de chegada das solicitações feitas pelos geradores.

Também está prevista a apresentação de caução pela reserva antecipada da rede durante o período de vigência do parecer de acesso. O início de execução do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão deve ocorrer em até três anos a partir da assinatura do Cust, sem postergação, com cobrança de encargo pelo período de reserva da rede. E será exigida ainda uma garantia adicional como condição para a assinatura do contrato.

As duas fontes, de acordo com a Aneel, têm se beneficiado de recorrentes atualizações tecnológicas, que permitem a implantação de projetos menores, de fácil ampliação e de rápida instalação. Grande parte dos empreendimentos está concentrada no ambiente de contratação livre.

Além disso, o fim dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) provocou uma corrida dos geradores para obtenção de outorgas dentro do período de transição para o fim da concessão do benefício. Existe atualmente um fila de projetos demandando conexão à rede de transmissão, mas não há espaço para todos.

Para resolver o problema, o governo pretende realizar no primeiro semestre de 2023 o primeiro leilão de margem de escoamento, promovendo a disputa pela capacidade remanescente do Sistema Interligado Nacional. A contratação será feita em procedimento simplificado. As contribuições à consulta da Aneel serão recebidas de 7 de novembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023.